Isenção do Kokumin Hoken Pré-Parto e Pós-Parto（国保の産前産後期間免除）

Visão Geral do Sistema（制度の概要）

A partir de janeiro de 2024, inicia o sistema de isenção do pagamento do Imposto Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken), para mulheres no período pré-parto e pós-parto.
Isso será possível para parto previsto ou nascimento posterior a novembro de 2023. O Imposto de Seguro (valor baseado no rendimento), receberá isenção de 4 meses, contados a partir do mês anterior a data de previsão ou nascimento do bebê (se for gestação múltipla, serão 6 meses, contados a partir de 3 meses antes da data de previsão ou nascimento do bebê), mediante solicitação de redução.
A inscrição pode ser feita 6 meses antes da data prevista do parto ou após o nascimento do bebê.
O pedido deve ser feito no Setor Kokuho Nenkin-ka na prefeitura central ou nas filiais e subprefeituras.

• Entende-se por parto, a gravidez acima de 85 dias (4 meses) ou mais. (incluem casos de nati-morto, abortoespontâneo, parto prematuro e aborto induzido.
• O valor do imposto percapto do seguro no período pré e pós parto será reduzido no valor anual. Isso querdizer que o imposto pode não ser zerado no período pré e pós parto.
• O imposto referente ao ano fiscal 2023, será reduzido no período pré e pós parto após janeiro de 2024.

Documentos necessários para a inscrição

1. Documento que comprove a data prevista ou a data de nascimento e se é gravidez única ou múltipla (tipocaderneta materno-infantil boshi-techo etc).
   Se a notificação for pós parto, será necessário também documento que comprove relação mãe-filho.
2. Documento identificatório da pessoa que veio fazer o pedido (Cartão My Number, Carteira deMotorista, Cartão de Registro Básico de Residente etc). Caso o procedimento seja realizado por pessoade outro domicílio, será necessário apresentar também uma procuração.
3. Documento que comprove o número pessoal do chefe de família e da pessoa que passou pelo parto. (MyNumber Card etc. Se não for o chefe da famílias, pode escrever um bilhete).

Contato

Divisão de Seguro Saúde e Aposentadoria(Kokuho-nenkin-ka, 国保年金課) : 082-422-0334
Localização: Prédio principal 1° andar