Sistema de Pagamento de Despesas Médicas Infantis（乳幼児等医療費支給）

Visão Geral（概要）

Esse sistema subsidia parte das despesas médicas, quando a criança recebe tratamento médico coberto por seguro em uma instituição médica.

A cidade Higashihiroshima tem um limite de renda para despesas médicas de bebês e crianças.

Público alvo（対象児童）

A partir de 1º de agosto de 2023, ampliamos a faixa etária elegível para despesas médicas.

Crianças com idade até o 3º ano do Ensino Médio, que sejam residentes na cidade Higashihiroshima e cuja renda do responsável seja inferior ao limite estipulado são elegíveis. No entanto, se já estiver recebendo outro tipo de sistema médico (auxílio sobrevivência, assistência médica para mães/pais solteiros, assistência médica para deficientes mentais e físicos graves etc), não será considerado elegível.

Para crianças entre 0 ano de idade e 3º ano Chugakko (9º ano do Ensino Fundamental), terão as despesas médicas de consultas e internações hospitalares pagas. Para crianças com idade entre 1º e 3º ano do Ensino Médio (quando completa 16 anos do ano vigente a partir de 1º de abril, até completar 18 anos do ano vigente em 31 de março) receberão as despesas médicas apenas em caso de internação.

Valor elegível para pagamento parcial（一部支給の対象となる額）

Valor após dedução da parte do seguro (geralmente entre 20 e 30%) (pagamento feito pelos pais).

※ O pagamento é limitado à cobertura do seguro.

※ Sobre tratamentos não cobertos pelo seguro, como valor extra por ser primeira consulta sem carta de encaminhamento, exame de saúde preventivo (check-up), vacinas e tratamento ortodôntico, em hospitais com 200 leitos ou mais, não se enquadra como elegível.

Método de inscrição（申請方法）

Balcão de recepção

Divisão de Crianças e Família, subprefeituras e filiais

Se houver impossibilidade de comparecer durante o horário de atendimento, será aceito inscrição via correio. Entre em contato para mais detalhes.

Documentos necessários

• Cartão de Seguro Saúde da criança elegível
• Caso o solicitante resida em outra cidade, trazer documento que comprove número pessoal (Cartão My Number, Cartão de Notificação etc).
• Documento identificatório (Zairyu Card, Cartão My Number, Carteira de Motorista etc).

（1）Em caso de nascimento de filho ou mudança de endereço (crianças entre 0 ano de idade e 3º ano Chugakko (9º ano do Ensino Fundamental)

※ Mesmo que você não tenha todos os documentos necessários, certifique-se de solicitar dentro de 14 dias, contando a partir da data de nascimento ou mudança. (será colocado um carimbo no formulário de inscrição. Assim, pode-se enviar posteriormente).

※ Observe que se for solicitado após 14 dias, a qualificação será adquirida a partir da data da inscrição.

（2）Apenas internação (entre 1º e 3º ano do Ensino Médio)

  Faça a inscrição quando já tiver a internação confirmada (não há emissão antecipada do certificado).

  Ao fazer a inscrição, informe o nome do hospital onde será internado e o período.

Sobre limite de renda（所得制限について）

Existe limite de renda para ser elegível

• Em caso de nova solicitação por mudança de endereço etc, dependendo da data do aniversário da criança, o ano exigido para o cálculo da renda, pode estar no passado. Pode haver necessidade de envio de documentos. Por isso, em caso de dúvidas, entre em contato.

※Quais rendimentos estão sujeitos à averiguação?

É chamado de renda, o valor obtido após as deduções do salário bruto (para quem tem renda apenas de salário, verifique no campo [Valor após a Dedução de Renda do Trabalho] no Recibo de Retenção de Imposto de Renda).

Além disso, cada um dos ítens abaixo, pode ser considerado para dedução de receita:

• Dedução fixa de 80.000 ienes para prêmios de seguro social.
• O valor das deduções de despesas médicas e deduções para contribuintes de ajuda mútua para pequenas empresas etc, se houver.
• Uma parte do valor das deduções por invalidez do segurado ou de seus dependentes, se houver.

※A sua própria confirmação deve ser usada apenas como guia.

Caso a sua renda seja superior ao limite estipulado, será enviado um aviso de recusa de elegibilidade, por não ter direito ao Certificado de Beneficiário. Essa recusa de dará até o final do mês de aniversário do ano seguinte da criança.

Entretanto, uma nova avaliação poderá ser solicitada, após o final do mês de aniversário do ano seguinte da criança, baseado no novo rendimento, e pode resultar na aprovação devido a alguma alteração do montante dos rendimentos ou do número de dependentes.  

Se receber o aviso de recusa de elegibilidade, faça um novo requerimento após o final do mês de aniversário do ano seguinte da criança, com os documentos necessários.

Revisão a partir de 2018

Os itens a seguir foram alterados a partir de 1º de junho de 2018 devido à execução da Ordem do Gabinete para revisar parcialmente a Ordem de Execução da Lei de Subsídio Infantil.

Aplicação de deduções especiais para ganhos de capital de longo prazo e de curto prazo

Se forem aplicadas deduções especiais para ganhos de capital de longo ou curto prazo estipulados na Lei de Medidas Especiais Relativas à Tributação, o valor da dedução será deduzido do valor dos ganhos de capital de longo prazo e ganhos de capital de curto prazo.

Aplicação presumida de isenção de viuvez ※ Revogado do imposto de renda no ano fiscal 2021 (renda de 2020)

Entre famílias monoparentais (pai ou mãe) não casados, aos quais não se aplica a dedução de viuvez prevista na Lei Tributária Local, se atenderem aos requisitos serão deduzidos da mesma maneira que a dedução de viuvez prevista na Lei Tributária Local.

Quando outros procedimentos serão necessários（その他、手続きが必要なとき）

• Quando houver mudança de endereço (mudança dentro da cidade, mudança para fora)
• Quando houver mudança do Cartão do Seguro Saúde
• Quando houver perda do Certificado de Beneficiário
• Quando houver mudança da pessoa que tem a fonte de renda principal
• Quando houver mudança de nome e etc

Renovação do Certificado de Beneficiário (apenas para crianças entre 0 ano de idade e 3º ano Chugakko (9º ano do Ensino Fundamental, 15 anos))（受給者証の更新）

O Certificado de Beneficiário será renovado todos os anos, no primeiro dia do mês seguinte ao mês de nascimento da criança (ou no mês em curso para as crianças nascidas no dia 1º do mês) e são examinados com base nos rendimentos do novo ano. Em princípio, não é necessário apresentar um pedido de renovação. No entanto, se os dados exigidos não puderem ser verificados, pode ser necessário apresentação dos documentos.

Observe que, se você recebeu um aviso de recusa de elegibilidade, será necessário fazer a inscrição. Caso queira solicitar reavaliação, faça a solicitação no mês do próximo aniversário da criança, apresentando os documentos necessários.

Se as condições sobre renda forem atendidas, será emitido o Certificado de Beneficiário.

O novo Certificado de Beneficiário será enviado antes da data de vencimento do antigo.

Pedido de reembolso de despesas médicas（医療費の返還請求）

Caso tenha tido despesas médicas cobertas pelo seguro, que excedam o valor parcial durante o período de validade do Certificado de Beneficiário, pode solicitar o reembolso das despesas médicas.

Divisão de Família e Crianças  Seção de Assuntos Gerais sobre Criação de Filhos (Kodomo Katei-ka Kosodate-somu-gakari, こども家庭課 子育て総務係) : 082-420-0941
Localização: Prédio principal 2° andar